PRIVACIDADE & TERMOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Publicada em 26/11/2024
Introdução
A Abacoteca LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 57.285.867/0001-58, entende a relevância de pautar todas as suas condutas a partir dos valores de transparência e segurança da informação. Nesse sentido, esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, elaborada em conformidade à Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e às demais normas relacionadas, pretende deixar claro para os usuários de nossos Serviços todos os aspectos relativos à coleta, ao uso e ao compartilhamento de dados pessoais, bem como os procedimentos e canais de contato para solicitações relacionadas a eles.
Os termos desta Política de Privacidade serão alvo de constantes melhorias. A versão mais atualizada sempre estará disponível para consulta em https://abacoteca.com/privacidade-termos/ e entrará em vigor em sua data de disponibilização em nosso Site. Caso a versão revisada inclua alterações substanciais, publicaremos um aviso em nosso Site com antecedência.
Ao utilizar nossos Serviços, o usuário concorda com os termos definidos nesta Política de Privacidade, bem como nos fornece seu consentimento para o Tratamento dos Dados Pessoais nas hipóteses aqui apresentadas.
Destacamos a importância da leitura na íntegra desta Política de Privacidade e sugerimos o seu acesso frequente, para acompanhamento de eventuais alterações.
Em caso de dúvidas ou solicitações, incluindo a remoção de seus Dados Pessoais de nossos Sistemas, não hesite em nos contatar através do formulário disponível em https://abacoteca.com/contato/. Estamos à disposição e ficaremos felizes em ajudá-lo(a) a esclarecer qualquer ponto necessário.
1. Definições
Para fins desta Política, utilizaremos as seguintes definições:
Anonimização: processo em que se retira a pessoalidade do Dado Pessoal, removendo a vinculação entre o Titular e a informação fornecida;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): entidade governamental responsável por zelar pela proteção dos Dados Pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
Base de Dados Pessoais: conjunto estruturado de Dados Pessoais sob responsabilidade da Abacoteca no curso de seus Serviços, cuja coleta, uso, compartilhamento e armazenamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e finalidades descritos nesta Política;
Usuário: pessoa natural que acessa os serviços disponibilizados pelo site da Abacoteca;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: ferramentas eletrônicas de observação que consistem em pequenos arquivos digitais, em formato de texto, que são armazenados no dispositivo eletrônico utilizado para acesso a diversos endereços na Internet. A Abacoteca não utiliza nenhuma forma de cookies;
Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”): é a pessoa, natural ou jurídica, indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD, em conformidade com a LGPD;
Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei Federal nº 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, que regula no Brasil as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Loja Indicada: toda e qualquer loja responsável por um link de compra indicado no site da Abacoteca;
Serviços: toda e qualquer informação prestada no site da Abacoteca para auxílio na escolha de peças eletrônicas e indicação de links de Lojas Indicadas;
Sistemas: todas as ferramentas, aplicativos e softwares, físicos ou virtuais, utilizados pela Abacoteca para a execução dos Serviços;
Site: página web da Abacoteca, com endereço https://abacoteca.com/;
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento. Note que é possível que um Usuário do nosso site não seja Titular de Dados tratados pelo nosso site, na hipótese de um Usuário equivocadamente preencher dados sobre outra pessoa em nosso formulário de contato;
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com os Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Dados Pessoais coletados e formas de coleta
2.1. Dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário
A Abacoteca não realiza a coleta automática ou obrigatória de nenhum tipo de Dado Pessoal que identifique seus usuários (nome, e-mail, CPF, endereço, dados financeiros, IP, etc.). Ou seja, o fornecimento de nossos serviços não demanda o preenchimento de nenhum tipo de cadastro, de modo que você pode navegar pelo nosso site e colher as informações disponibilizadas de forma completamente livre e anônima.
A única forma de coleta de dados que realizamos é feita de forma voluntária através do nosso formulário de contato, voltado para o envio de comentários, dúvidas, reclamações e sugestões e que está disponível em https://abacoteca.com/contato/. Isso significa que, a partir da sua decisão em preencher e enviar o formulário de contato, você consente em que nós tenhamos acesso aos dados que você informar. Esse formulário tem campos para a coleta de apenas dois tipos de dados pessoais: nome e e-mail.
Esses dados serão utilizados apenas com a finalidade de atendimento às suas solicitações. Ressaltamos que não coletamos ou utilizamos outros tipos de dados enviados em nossos canais de comunicação, e inclusive recomendamos que não sejam encaminhados outros dados pessoais além de nome e e-mail durante o contato.
2.2. Dados recebidos de terceiros
Excepcionalmente, é possível que recebamos Dados Pessoais fornecidos diretamente pelas Lojas Indicadas durante o fornecimento dos nossos Serviços, apenas para fins de registro de quais links de compra foram efetivamente utilizados.
Nesse caso, o recebimento desses dados será feito a partir de decisão dessas lojas, situação em que elas irão figurar como Controladoras dos Dados Pessoais enviados e, portanto, únicas responsáveis por garantir o compartilhamento mínimo e seguro das informações.
De toda forma, no que nos couber, garantimos o armazenamento dessas informações de maneira segura e apenas pelo tempo necessário, bem como a devida anonimização ou exclusão no momento oportuno ou mediante sua solicitação, de acordo com a legislação vigente.
Caso você seja Titular de algum Dado Pessoal do qual essas lojas são Controladoras, solicitamos que qualquer solicitação seja remetida a elas para providências. Se recebermos alguma solicitação de Titulares sobre esses Dados Pessoais, remeteremos o pedido à respectiva Controladora para providências.
2.3. Dados coletados automaticamente
A Abacoteca não utiliza nenhuma forma de Cookies ou qualquer tipo de informação de rastreamento sobre suas preferências de navegação, seja para qualquer tipo de finalidade. Você pode utilizar nossos serviços de forma completamente livre e anônima.
3. Utilização dos Dados Pessoais
Acreditamos que nossos Serviços devem ser prestados de forma segura, eficiente e customizada, atendendo da melhor forma possível aos nossos Usuários, sem prejudicar os seus direitos de liberdade e privacidade.
Nesse sentido, tratamos os Dados Pessoais legitimamente necessários para a prestação de nossos Serviços, apenas na hipótese de compartilhamento voluntário através do formulário de contato e respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.
Além disso, armazenamos Dados Pessoais em nossa Base apenas quando necessário para cumprir com obrigações jurídicas e regulatórias que temos em relação ao poder público e seus órgãos aplicadores da legislação.
Por fim, ressaltamos que os Dados Pessoais são acessíveis somente por profissionais devidamente autorizados, com restrições de acesso e demais procedimentos de segurança da informação cabíveis.
4. Formas de proteção aos Dados Pessoais
A Abacoteca utiliza técnicas de ferramentas gerenciais, físicas e organizacionais para diminuir os riscos à segurança dos Dados Pessoais, buscando coibir qualquer ato que possa ferir a privacidade dos Usuários. Os Dados Pessoais são processados e tratados sempre observando o necessário cuidado e com a aplicação de medidas tecnológicas avançadas.
Usamos, em especial, barreiras eletrônicas e físicas, firewalls, proteção criptográfica e controles de autorização para acesso. Revisamos periodicamente todas as medidas de segurança implementadas, buscando deixá-las atualizadas com a melhor tecnologia disponível.
5. Especificações sobre compartilhamento de Dados Pessoais
Eventualmente, podemos compartilhar Dados Pessoais com terceiros para adequação ou melhoria dos nossos Serviços. Sempre tomamos as precauções necessárias para garantir, dentro do possível, que os terceiros observem a legislação de proteção de dados.
Temos o compromisso de inserir em nossos contratos cláusulas que discorram sobre o uso adequado dos Dados Pessoais e as medidas a serem implementadas para resguardá-los, incluindo o envolvimento apenas de pessoas com treinamento em segurança da informação e a adoção de medidas físicas e procedimentais para a devida proteção.
De toda forma, o eventual compartilhamento de dados pessoais com terceiros será feito apenas de forma excepcional e em situações de necessidade específica para o funcionamento de nossos Serviços, considerando as seguintes hipóteses:
5.1. Prestadores de Serviços: Podemos compartilhar os Dados Pessoais com pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços de apoio ao nosso Site, como profissionais de suporte em TI, desenvolvedores, provedores de hospedagem, contadores, etc. Exigimos desses parceiros a entrega do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais que nós nos propomos e temos essa preocupação como um critério fundamental na nossa avaliação dos parceiros que contratamos.
5.2. Parceiros localizados no exterior: Também podemos, excepcionalmente, transferir Dados Pessoais para prestadores localizados em outros países, especialmente no que se refere aos serviços de armazenamento em nuvem. Sempre que isso ocorrer, adotaremos as medidas necessárias visando à garantia da proteção adequada aos Dados Pessoais, com base na LGPD e nas demais normas aplicáveis.
5.3. Autoridades públicas ou privadas de regulação e combate à fraude: Eventualmente, poderá ser necessário ainda o compartilhamento de Dados para atender a solicitações de autoridades públicas e órgãos governamentais, quando solicitados, bem como entidades privadas para investigações de abusos, fraudes ou outras condutas ilícitas nos usos de nossos Serviços.
Ressaltamos que não vendemos nem alugamos Dados Pessoais para terceiros para quaisquer fins e que a lista atualizada de Prestadores envolvidos na operação da Abacoteca pode ser solicitada a qualquer momento pelo nosso formulário de contato, disponível em https://abacoteca.com/contato/.
6. Dados de menores
Caso chegue ao nosso conhecimento que Dados Pessoais de menores foram imputados em nossos Sistemas, considerando a dificuldade de obter a devida autorização de seus pais ou responsáveis, verificaremos imediatamente o cabimento de alguma hipótese de armazenamento por obrigações legais ou regulatórias e, não havendo, procederemos à remoção dos registros em nossa Base de Dados, de acordo com o Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023.
Sendo necessário o armazenamento dos Dados Pessoais de crianças ou adolescentes para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias por parte da Abacoteca, nos comprometemos em tratá-los sempre no melhor interesse da criança e do adolescente, sendo certo que a coleta desses dados em nosso site não é condição obrigatória para sua utilização.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Os Titulares de informações pessoais arquivadas na Base de Dados da Abacoteca possuem os seguintes direitos:
7.1. Confirmação de Tratamento, Acesso aos Dados Pessoais e obtenção de informações sobre o Tratamento: Qualquer Titular pode solicitar a confirmação da existência de seus Dados Pessoais em nossa Base, bem como informações sobre a forma de coleta, a finalidade do Tratamento e a forma de compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros. O Titular tem direito também a acessar os seus Dados Pessoais tratados;
7.2. Revisão, modificação, portabilidade e/ou exclusão e anonimização dos Dados: Qualquer Titular pode solicitar que revisemos, modifiquemos ou que façamos a exclusão e a anonimização de seus Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses legais ou regulatórias de armazenamento. Também é possível solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro prestador de serviço à sua escolha; e
7.3. Oposição ao Tratamento ou Revogação do consentimento: Sempre que desejar, o Titular dos Dados poderá manifestar oposição ou revogar o seu consentimento para o Tratamento e armazenamento dos respectivos Dados Pessoais nas finalidades a ele atreladas. No caso de revogação do consentimento, procederemos à exclusão dos Dados Pessoais, ressalvadas a existência de exigência legal ou regulatória para o Tratamento.
Por questões de segurança, destacamos que precisamos nos certificar da identidade do Titular de Dados para atender qualquer das solicitações acima descritas. Por isso, poderemos vir a solicitar dados ou informações adicionais, com o intuito de confirmar a identidade do Titular e a autenticidade da solicitação.
Todas essas solicitações, bem como dúvidas e questionamentos, poderão ser realizadas através do formulário disponível em https://abacoteca.com/contato/ e serão atendidas, dentro do possível, nos prazos legais previstos na LGPD.
8. Período de armazenamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão armazenados e tratados pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou até que seja atingida a finalidade para a qual foram coletados. Após o término desse prazo, iremos excluí-los de nossas Bases ou torná-los anonimizados para que não seja mais possível identificar os respectivos Titulares.
Apesar disso, cada Titular pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão dos seus respectivos Dados Pessoais, através de solicitação a ser enviada por meio do formulário disponível em https://abacoteca.com/contato/, nos termos do item 7 desta Política de Privacidade.
9. Da dispensa de Encarregado de Dados Pessoais
Até o momento, a Abacoteca se enquadra na categoria de Agente de Tratamento de Dados de Pequeno Porte, de acordo com a classificação dada pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 janeiro de 2022. Por esse motivo, estamos dispensados de indicar um profissional para atuar como Encarregado de Proteção de Dados e podemos manter o nosso canal de solicitações conforme indicado, através do link https://abacoteca.com/contato/.
10. Contato
Existindo qualquer dúvida, comentário, reclamação ou sugestão em relação a esta Política de Privacidade ou a dados pessoais de modo geral, por favor, entre em contato conosco através do formulário disponível em https://abacoteca.com/contato/. Assumimos o compromisso de analisar cuidadosamente todas as solicitações recebidas e respondê-las com a maior brevidade possível.
TERMOS DE USO
Publicada em 26/11/2024
Introdução
Os termos abaixo são aplicáveis aos serviços oferecidos pela Abacoteca LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 57.285.867/0001-58, proprietária e responsável pela operação do site https://abacoteca.com/ (“Site”).
A utilização do Site e seus serviços implica a aceitação das condições aqui indicadas, sendo portanto indispensável a ciência destes Termos por parte de todos os usuários. Caso haja alguma atualização das informações aqui contidas, informaremos de forma clara através do Site.
A Abacoteca tem como objetivo disponibilizar de forma gratuita aos seus usuários informações sobre como montar computadores a partir de seus objetivos em relação à função, à performance, à compatibilidade e ao custo das peças, visando unir análises trazidas por sites especializados e indicações de lojas que apresentem valores atrativos para cada equipamento. Desse modo, a ideia é que cada usuário consiga localizar de forma prática e eficiente as melhores opções para montar um computador que atenda aos seus objetivos com custo-benefício.
Note que a Abacoteca não é responsável por gerar ou garantir essas informações. O serviço do Site consiste apenas em concentrá-las para maior comodidade e assertividade do Usuário em suas escolhas, sem qualquer ingerência sobre os conteúdos e ofertas produzidas por terceiros.
A Abacoteca empregará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos fornecidos pelas lojas e portais online.
1. Descrição dos Serviços
O Site oferece, a título gratuito, uma curadoria que traz ao usuário uma compilação das seguintes informações:
I. quais as peças eletrônicas adequadas para atender a determinados objetivos; e
II. onde o usuário pode adquirir essas peças com preços atrativos.
Para navegação no Site, o usuário não precisa fazer nenhum tipo de cadastro ou login, podendo acessar de maneira livre e anônima todas as informações disponibilizadas. A única hipótese em que pode se fazer necessário o cadastramento do usuário será o formulário de contato disponível em https://abacoteca.com/contato/, utilizado voluntariamente para o envio de comentários, críticas, sugestões e dúvidas e através do qual poderão ser informados opcionalmente apenas nome e e-mail, caso o usuário deseje viabilizar o envio de resposta (se for o caso).
O Site disponibiliza uma lista de equipamentos eletrônicos voltados a um determinado objetivo de performance e/ou custo benefício, descrevendo as especificidades daquele conjunto de equipamentos e qual o resultado esperado para o funcionamento conjunto entre eles. Além disso, o Site indica os preços para adquiri-los em lojas online, com links diretos para redirecionamento ao ambiente de compra.
Embora a Abacoteca tenha o compromisso de manter as informações do Site regularmente atualizadas, cabe destacar que ela não tem ingerência sobre eventuais alterações de preço ou disponibilidade de peças por parte das lojas indicadas, sendo portanto responsabilidade do usuário verificar junto à loja escolhida se houve alguma mudança nas condições oferecidas e se elas atendem, de modo geral, às suas necessidades.
Nos casos em que o usuário manifeste a intenção de comprar qualquer equipamento indicado, o Site direcionará o usuário para o ambiente da loja responsável pela oferta para que ele possa realizar a compra do equipamento, sendo certo que, independentemente da indicação fornecida pela Abacoteca, quem comercializará o produto para o usuário será a loja indicada.
As condições de venda, preço e entrega dos equipamentos são definidas diretamente pelas lojas responsáveis pelas ofertas. Dessa forma, o usuário deverá verificar os termos e condições oferecidas por cada loja em relação a disponibilidade e entrega dos produtos, instalação, cancelamento, trocas, e devolução, de maneira que o usuário tenha segurança antes de formalizar a aquisição. Se o usuário não estiver de acordo com os termos e condições oferecidas pela loja, ele não deverá realizar a compra.
Por ser um veículo que disponibiliza gratuitamente seus serviços e também por não comercializar produtos, o Site não é responsável, em nenhuma hipótese, por produtos adquiridos pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e a loja online escolhida para efetuar a aquisição dos equipamentos. A Abacoteca não se responsabiliza, portanto, por qualquer equívoco, fraude, diferença de preço ou condições de pagamento, ausência de disponibilidade, falha na entrega, defeito no produto, ausência de suporte, dificuldade de instalação, cancelamento, troca ou devolução, ou qualquer outra situação adversa que possa surgir a partir da relação com a loja indicada.
2. Disposições Gerais Relativas ao Serviço
Considerando que o Site apenas presta serviços de indicação de equipamentos eletrônicos e de lojas para adquiri-los, a Abacoteca não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo produzido pelos sites que baseiam suas informações ou pelas lojas indicadas. Assim, ela não é e não será responsável pelo conteúdo por eles disponibilizado, incluindo preços. A Abacoteca apenas usa o referido conteúdo a título de concentração de informações, não garantindo de nenhuma forma a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização e ficando isenta de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao conteúdo dos referidos sites, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a:
I. infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual;
II. violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou
III. ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.
A Abacoteca não é e não será responsável:
I. pelas informações contidas nos sites utilizados como fonte de informação para a indicação das peças ou nos sites das lojas indicadas;
II. pela instalação, compatibilidade, utilização ou pela confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou produtos dos referidos sites;
III. pela negociação ou participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites;
IV. por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e as lojas online;
V. pela segurança e funcionamento dos sites e servidores das lojas online pesquisadas;
VI. pela disponibilidade dos produtos indicados no Site;
VII. pela proteção de dados e pela privacidade nos sites pesquisados;
VIII. por qualquer transação realizada entre o usuário e as lojas online;
IX. pela origem, quantidade e qualidade dos produtos comercializados pelas lojas indicadas aos usuários, sendo certo que não é de responsabilidade da Abacoteca fornecer qualquer tipo de garantia quanto aos produtos indicados;
X. pelos serviços prestados pelas lojas online, tal como o serviço de entrega dos produtos, garantia de qualidade e compatibilidade ou demais serviços adquiridos pelo usuário;
XI. pelas políticas de entrega de produtos, retorno, trocas, cancelamentos e devoluções das lojas online.
A Abacoteca poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer sites e lojas indicadas, bem como alterar os regulamentos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site.
3. Elegibilidade
O Site não veicula qualquer informação inapropriada para pessoas menores de 18 anos. Ainda assim, recomendamos que o usuário menor de 18 anos ou civilmente incapaz esteja acompanhado de um responsável legal para a leitura destes Termos de Uso e para utilizar, se desejar, as indicações e informações disponibilizadas.
A Abacoteca não se responsabiliza pela utilização das indicações de lojas por parte de pessoas civilmente incapazes.
Ao utilizar o Site, o usuário garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos.
O Site é administrado na República Federativa do Brasil. Qualquer uso fora do Brasil ocorrerá sob responsabilidade dos usuários, que são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.
4. Direitos de Propriedade
O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Site, bem como as informações divulgadas, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
A Abacoteca não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isenta de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de uso indevido.
As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica necessariamente endosso, patrocínio ou recomendação por parte da Abacoteca.
5. Limitações Técnicas
Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso à Abacoteca, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, a Abacoteca não garante que:
I. as ofertas e serviços relacionados aos produtos indicados serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas; ou que
II. não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo Site e as condições acordadas junto às lojas indicadas;
A Abacoteca não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia, bem como não declara nem garante que o Site ou servidor estarão livres de vírus, “cavalos de troia” ou outros componentes prejudiciais – embora esteja em seus esforços a manutenção e a proteção constante aos seus sistemas.
O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através do Site será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos equipamentos eletrônicos indicados.
6. Licença Limitada
A Abacoteca concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Site. Tal licença está sujeita aos seguintes termos e condições:
I. a replicação por meios digitais e a exibição impressa de qualquer conteúdo é permitida desde que referenciada da seguinte forma: “Conteúdo original de abacoteca.com“. A utilização não referenciada de parte ou totalidade do Site viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal.
II. o usuário não pode modificar o Site e/ou seu conteúdo derivado;
III. o usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Site;
IV. o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spam ou interferir na utilização do Site por outros usuários;
V. o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de troia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;
VI. o usuário não pode forçar mecanismos para violar páginas encriptadas;
VII. o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Site ou que possam prejudicar a sua exploração.
Exceto quando expressamente disposto neste documento, as disposições destes Termos de Uso não podem ser interpretadas como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou qualquer outra forma de licença. A licença limitada é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pela Abacoteca.
A Abacoteca concede ao usuário um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o texto do Site para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate o Site de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa.
É estritamente proibido associar o Site a qualquer espécie de site e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ou ilegal.
Exceto nas hipóteses de licença limitada acima, o usuário não recebe nenhum direito ou licença por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma, de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, da Abacoteca ou de terceiros. Nada contido no Site pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível. Quaisquer destes direitos eventualmente concedidos ao usuário podem ser revogados a qualquer momento, a exclusivo critério da Abacoteca.
7. Disposições Gerais
A Abacoteca não veicula nenhum conteúdo que tenha qualquer relação com política, religião, discriminação, racismo, homofobia, apologia à prática de crimes, bem como qualquer outra forma de conteúdo que possa ser considerado ofensivo, reservando-se o direito de não aceitar quaisquer conteúdos que de alguma forma estejam vinculados aos temas citados, independente de tais conteúdos terem sido fornecidos por lojas online ou sites indicados.
Qualquer disposição destes Termos de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições contidas nele.
Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e a Abacoteca serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a Abacoteca concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
8. Notificações
A Abacoteca poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.
A Abacoteca reserva para si o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas nestes Termos de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida nestes Termos de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões destes Termos de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais modificações.
O usuário deve, regularmente, rever os Termos de Uso, Políticas e diretivas do Site para entender as condições e recomendações a que estão sujeitos ao utilizá-lo. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de utilizar o Site.